Confira a lista de projetos aprovados nesta quarta-feira (7/12)

08/12/2016 09:53

 

1 – PL 560/2016, DO EXECUTIVO, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

2 – PL 271 /2016, DO EXECUTIVO, que define a omissão de receita como infração à legislação tributária, bem como dispõe sobre a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

3 – PL 272 /2016, DO EXECUTIVO, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

4 – PL 300 /2016, DO EXECUTIVO, que a utoriza a concessão administrativa de uso, ao Serviço Social do Comércio – SESC/SP, de área municipal situada entre a Rua Xavier Curado e a Rua dos Patriotas, Distrito de Ipiranga, bem como de área municipal situada entre a Avenida Pires do Rio e a Avenida Nordestina, Distrito de São Miguel; autoriza a concessão administrativa de uso, à Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, de área municipal situada na Avenida Jacu-Pêssego, no. 2630, Itaquera. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

5 – PL 299 /2016, DA MESA DA CÂMARA, que altera a redação do inciso III do parágrafo 1º. Do art. 43 da Lei 13.637 de 04 de setembro de 2003 com a redação dada pelo artigo 20 da Lei 14.381 de 7 de Maio de 2007 e dá outras providências (Lideranças). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

6 – PL 445 /2016, do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD), que institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª.

7 – PL 503 /2015 , do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS), que dispõe sobre a criação do Programa Museu Sensorial para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

8 – PL 279 /2016, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB), que dispõe sobre as diretrizes para o “Carnaval de Rua”, no município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

9 – PL 275 /2016, do Vereador CALVO (PDT), que dispõe sobre a proibição da instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidades a menos de 200 metros do início da faixa de mudança de velocidade. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

10 – PDL 110 /2016, do Vereador CELSO JATENE (PR), que susta o Decreto n° 57.107, de 05 de Julho de 2016, e todos os seus efeitos, e dá outras providências. (Referente desapropriação no distrito de Jabaquara). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

11 – PL 23 /2016, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), que institui os espaços destinados à cultura denominados “Ecopontos Culturais” na Cidade de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

12 – PL 319 /2015, do Vereador CONTE LOPES (PP), que dispõe sobre a atribuição e implantação da patrulha do silêncio à Guarda Municipal de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

13 – PL 270 /2016, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a criação de cargos de professor bilíngue língua portuguesa e linguagem de libras nos quadros dos profissionais da educação do Município, reorganizado pela Lei nº 14.660 de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

14 – PL 199 /2013, da Vereadora EDIR SALES (PSD), que dispõe sobre a criação do Programa Leite Materno é Vida, e fixa outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

15 – PL 94 /2016, dos Vereadores Gilson Barreto (PSDB), Alfredinho (PT), Andrea Matarazzo (PSD) e Salomão Pereira (PSDB), que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o terreno situado na avenida Francisco Morato e avenida Roberto Lorenz (zoneamento ZEPAM), margeando o córrego Caxingui e fazendo divisa com o perímetro do Parque Linear Caxingui, no bairro do Morumbi e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

16 – PL 586 /2015, do Vereador JAIR TATTO (PT), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente”, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

17 – PL 308 /2012, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B), que determina a fixação de placa no cemitério Dom Bosco onde conste “Colina dos Mártires – neste cemitério o regime militar ocultou cadáveres de perseguidos políticos”. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

18 – PL 354 /2016, do Vereador JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS), que denomina Praça João Martinho Fernandes Camisa Nova, o logradouro inominado localizado entre as ruas João Gomes Carneiro, Arquiteto Roberto Patrão Assis, Agostinho Fabre e Antonio Ramos Rosa. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

19 – PL 231 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSD), que institui o Sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

20 – PL 415 /2015, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB), que insere-se o § 1º ao artigo 11 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, e dá outras providências. (referente cobrança indevida de uma taxa de sublocação pelo uso dos postes que estão em via pública). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

21 – PL 594 /2013, do Vereador NABIL BONDUKI (PT) E JULIANA CARDOSO (PT), que institui a Rua 24 horas, altera a Lei 12.879 de 13 de Julho de 1999, revoga a Lei 12.273 de 19 de Dezembro de 1996, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

22 – PL 562 /2014, do Vereador NATALINI (PV), que estabelece adoção de combustíveis menos poluentes para geradores no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

23 – PL 105 /2013, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), que dispõe sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de São Paulo para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

24 – PL 458 /2015, do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB), que dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades da Saúde do Município de São Paulo, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

25 – PL 339 /2016, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB), que altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 13.440 de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências. (Proibição de aparelhos celulares nos postos de gasolina). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

26 – PL 581 /2015, do Vereador RICARDO YOUNG (REDE), que dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial mas ainda são próprios para consumo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

27 – PL 431 /2015, do Vereador RODOLFO DESPACHANTE (PHS), que obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

28 – PL 289 /2015, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS), que dispõe sobre a indicação de segundo condutor no transporte individual de passageiros (táxi), em casos de impedimentos legais, no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

29 – PL 79 /2015, do Vereador ABOU ANNI (PV), que altera e acresce dispositivos na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, a qual estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

30 – PL 373 /2014, dos Vereadores ALFREDINHO (PT), ARSELINO TATTO (PT), ANTONIO DONATO (PT), JAIR TATTO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), NABIL BONDUKI (PT), PAULO FIORILO (PT), REIS (PT), SENIVAL MOURA (PT), VAVÁ (PT) E ALESSANDRO GUEDES (PT), que dispõe sobre a criação do programa de transferência de recursos financeiros para os Centros Educacionais Unificados – CEUs. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

31 – PL 172 /2013, dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD) E FLORIANO PESARO (PSDB), que institui a Virada Cultural, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

32 – PL 165 /2015, dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD) E MÁRIO COVAS NETO (PSDB), que permite ao doador contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas para o Fundo Municipal do Idoso e indicar o programa ou ação para destinação dos recursos doados. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

33 – PL 659 /2015, do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS), que dispõe sobre a inserção do Imigrante e Refugiado na vida socioeconômica do Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

34 – PL 557 /2015, do Vereador ARSELINO TATTO (PT), que dispõe sobre a padronização de placas denominativas de vias e logradouros públicos em sistema com identificador em led e placa solar. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

35 – PL 875 /2013, do Vereador CALVO (PDT), que dispõe sobre a instituição do Estatuto da Maternidade e prevenção das Hipóteses de Risco Social, no âmbito do Município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

36 – PL 826 /2007, do Vereador CELSO JATENE (PR), que dispõe sobre a utilização das áreas públicas dos parques municipais e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes, e dá outras providências. FASE: 2ª

37 – PL 246 /2016, do Vereador CELSO JATENE (PR), que cria o “Programa de Impressão Sustentável” na Administração Direta e Indireta do município de São Paulo, e altera o artigo 49 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

38 – PL 60 /2014, do Vereador CONTE LOPES (PP), que dispõe sobre a utilização gratuita do Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo Sambódromo do Anhembi para as festas de baile funk, pancadão, shows e eventos musicais realizados pela juventude, e dá outas providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

39 – PL 364 /2016, do Vereador JAIR TATTO (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidas de salvaguarda em escadas rolantes. De uso comum em shopping centers, lojas, cinemas e estações de transporte público. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

40 – PL 202 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT) E JAIR TATTO (PT), que cria, no Município de São Paulo, o ConRadCom – Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

41 – PL 619 /1999, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E DOMINGOS DISSEI (PSD), que estabelece normas para determinação do Índice de Serventia Urbano – ISU para pavimentação asfáltica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

42 – PL 300 /2014, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD), que dispõe sobre a comprovação da condição de torcedores, obriga a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências. FASE: 2ª

43 – PL 291 /2016, do Vereador JOSELITO (PC do B), ADILSON AMADEU (PTB) E RICARDO NUNES (PMDB), que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, à viúva/o de integrante da Guarda Civil Metropolitana que vier a falecer no desempenho de suas atividades. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

44 – PL 380 /2014, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
As maternidades e os estabelecimentos de saúde da rede municipal, ou hospitais privados contratados por ela, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente. FASE: 2ª

45 – PL 487 /2015, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB), que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Lar Judith Angela Paganini Corcelli e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

46 – PL 510 /2015, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB), SALOMÃO (PSDB), VAVÁ (PT), ABOU ANNI (PV), NOEMI NONATO (PR), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), NATALINI (PV) E CALVO (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos contendo o número de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e particulares e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

47 – PL 376 /2016, do Vereador NABIL BONDUKI (PT), que dispõe sobre a instituição do programa SP cidade da música e dá outras providências.FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

48 – PL 115 /2016, do Vereador OTA (PSB), que institui o serviço de hospital homeopático público no município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

49 – PL 260 /2015, do Vereador REIS (PT), que institui o Programa Busca Ativa São Paulo no município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

50 – PL 644 /2015, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB) E ARSELINO TATTO (PT), que altera a redação do inciso II do art. 3º, os artigos 6º, 12, 15, 19, 23 e 31, todos da Lei 15.947 de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências (Regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua -). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

51 – PL 361 /2015, do Vereador RODOLFO DESPACHANTE (PHS), que dispõe sobre a implantação do sistema numérico em placas de denominação nas vias públicas, parques e praças do Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

52 – PL 163 /2011, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS), que dispõe sobre indenização de patrimônios danificados por veículos automotores na cidade de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

53 – PL 312 /2011, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS), que dispõe sobre padronização numérica dos imóveis residenciais, comerciais, em ruas, avenidas, prédios, e vielas no município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

54 – PL 891 /2013, dos Vereadores TONINHO VESPOLI (PSOL), NABIL BONDUKI (PT), NATALINI (PV) E RICARDO YOUNG (REDE), que proíbe no Município de São Paulo o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

55 – PL 696 /2015, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL), que proíbe a utilização de cães para fins de segurança, vigilância e guarda, no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

56 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 56/2014 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE AO PL 275 /2014, dos Vereadores RICARDO YOUNG (REDE), MÁRIO COVAS NETO (PSDB) E JEAN MADEIRA (PRB)
Inclui o item VI no artigo 2º da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências. (DISPENSA A COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS PELA CET ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS).

Fonte: Portal da CMSP