Comissão corrige emendas ao Plano Diretor após publicar texto com erro

02/07/2014 06:28

Redação final será submetida ao plenário nesta quarta-feira (2).  Presidente afirma que não há alteração de conteúdo aprovado.

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP
 

A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (1º) uma emenda de redação ao texto final do Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado na noite de segunda-feira (30).   O presidente da Câmara, José Américo (PT), disse que o texto corrigido vai ser publicado no Diário Oficial e nesta quarta-feira (2) a Câmara ratificará o texto em uma votação que pode ser simbólica.

Américo afirmou que esse tipo de procedimento é comum na Câmara. "No dia seguinte a qualquer votação faz-se a correção de emendas de votação. Tivemos dois problemas: um deles com relação à sequência numérica. Tivemos que renumerar capítulos e parágrafos. O outro eram duas emendas superpostas. Tivemos que fazer a compatibilização de texto. E tinha alguns problemas formais de redação, de colocação de vírgula etc. Mas é so problema formal porque não podemos mexer em conteúdo", afirmou.

"São problemas de natureza formal. Não podemos alterar absolutamente nada. Ela passa pela CCJ. Uma das análises mais rigorosas é saber se a correção das emendas não está alterando o conteúdo que foi aprovado", afirmou. "O Plano Diretor tem mais de 200 páginas. Isso tem duas ou três páginas, no máximo."

Américo explicou que o texto corrigido relativo às emendas ficará nesta quarta-feira sobre sua mesa à disposição dos vereadores. Terminada a sessão ordinária , será colocado diante do plenário para que todos os vereadores possam ratificar.

Questionado se poderia haver o risco de não ratificação do texto final, o vereador afirmou: "Teoricamente, sim, mas nós temos maioria. Não tem problema nenhum. O pessoal, aliás, ficou esperando duas horas terminar a sessão para ver se dava tempo de votar. Não existe nenhuma possibilidade de isso acontecer. Outra coisa é que, em geral, os vereadores todos votam porque trata-se de uma emenda de redação e seria considerado um oportunismo se alguém se beneficiasse disso para votar contra, para questionar. Por isso que eu chamo de ratificação. É uma votação que provavelmente vai ocorrer de forma simbólica e que todos vão votar", afirmou.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Goulart (PSD) o procedimento foi realizado para corrigir falha no texto de uma das emendas. "Uma vez feita a redação final ontem (segunda) o texto deveria estar à disposição na mesa durante uma sessão e iria para sanção do prefeito. Como houve um erro na digitação, foi corrigido e agora fizemos uma nova reunião da CCJ para a redação final", disse Goulart.

A emenda número 13 é de autoria do vereador Police Neto (PSD) e trata do prazo para realização de operações urbanas. Segundo a assessoria do vereador, a emenda teve um erro de redação que eliminaria o sentido original, daí a necessidade de consertá-la.