CCJ aprova concessão de terreno para Instituto Lula

22/03/2012 07:58

RenattodSousa

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara deu nesta quarta-feira (21), por 5 votos a 2, parecer favorável ao PL 29/2012, que concede uma área de 2.220 m² no Centro de São Paulo para a instalação do Instituto Lula. Antes de ir a plenário, o projeto ainda precisará passar por três comissões.

A proposta, de iniciativa do prefeito Gilberto Kassab, é ceder um terreno localizado na Rua dos Protestantes, próximo à Estação da Luz, por um período de 99 anos. Ali o instituto pretende erguer um museu, batizado de Memorial da Democracia. O local abrigaria o acervo documental referente ao mandato do ex-presidente Lula e também ofereceria cursos para a população.

Aurélio Miguel (PR), que votou contra o projeto, declarou que a cessão caracteriza um benefício indevido a uma fundação privada e questionou se outras instituições também não teriam o mesmo direito. “Existem diversas entidades de relevância que prestam serviços à população, como a AACD”, disse o vereador.

O outro parlamentar que se opôs ao projeto foi Floriano Pesaro (PSDB), que colocou em dúvida a legalidade do PL, que não cumpriria fins de concessão determinados pela Lei Orgânica do Município.

“As contrapartidas são desde atividades gratuitas para população, até se enquadrar na área de cultura ou da educação. O Instituto Lula não se enquadra em nenhuma dessas. O projeto não garante nenhuma atividade gratuita. Portanto, nós consideramos o projeto ilegal”, declarou Pesaro, que ainda criticou o uso do dinheiro público para uma entidade ligada a um partido político.

José Américo (PT) rebateu e negou que seja um favorecimento ao seu partido. “É um instituto que vai trazer o legado do presidente Lula, mas a ideia é que honre também o legado de outros presidentes do período democrático, inclusive do Fernando Henrique, do partido dele”.

Na justificativa do projeto, o município afirma que o Instituto Lula promoverá o “resgate e difusão da memória recente da história política do País, bem como o seu mérito na área educacional e social, diante da contribuição para as novas gerações da disponibilização do acervo acumulado pelo ex-presidente Lula durante sua trajetória política”.

Votaram a favor do projeto os parlamentares Arselino Tatto (PT), José Americo (PT), Abou Anni (PV), Ricardo Trípoli (PV), Dalton Silvano (PSD) e Marco Aurélio Cunha (PSD). O vereador Celso Jatene (PTB) se absteve.

Fonte: Portal da CMSP