Câmara Municipal de São Paulo vai reavaliar supersalários

13/04/2016 09:47

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br 

Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo

'Estado’ revelou que 129 servidores recebem atualmente acima do teto municipal, de R$ 24,1 mil, rendimento mensal do prefeito

Legislativo. Presidência diz que revisão atende ao Supremo

Legislativo. Presidência diz que revisão atende ao Supremo

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Donato (PT), determinou nesta terça-feira, 12, a realização de um estudo interno para reavaliar o pagamento de salários acima do teto municipal a funcionários da Casa. São 129 servidores que atualmente recebem mais de R$ 24,1 mil, rendimento mensal do prefeito Fernando Haddad (PT).

A decisão foi tomada após reportagem do Estado, publicada na edição de segunda-feira, mostrar que o número de servidores da Câmara que recebem supersalários cresceu 67% em menos de três anos. O estudo será conduzido por procuradores legislativos – grupo de funcionários no qual 16 deles recebem acima do teto municipal.

Donato comunicou o pedido aos líderes de bancada durante reunião semanal dos partidos, realizada na manhã desta terça. O assunto foi colocado em pauta pelo vereador José Police Neto (PSD), que, quando era presidente da Casa, havia cortado pagamentos acima do salário do prefeito. 

A bancada do PSD, em nota, afirmou que a Câmara, com a Decisão de Mesa 1.398/12, ainda da gestão Police, estabelecia “um teto compatível com as normas constitucionais”. A gestão seguinte, porém, de José Américo (PT), revogou o ato e voltou a pagar os supersalários.

Supremo. Segundo a presidência atual, a reavaliação, porém, foi definida em função de acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado sobre o tema. Os ministros da Corte decidiram em 18 de novembro do ano passado que apenas verbas indenizatórias pagas a servidores podem superar o teto. A medida se aplica também aos servidores contratados mesmo antes da Emenda à Constituição 41, de 2003. 

“O Supremo restabeleceu minha decisão de quatro anos atrás, infelizmente revogada pelos meus sucessores. São Paulo não terá supersalários. Justiça foi feita”, disse Police sobre a decisão.

Na Câmara, boa parte dos funcionários com supersalários tem abonos de permanência e extras por gratificação. Três deles ganham por mês acima de R$ 60 mil, com valor mais alto de R$ 62.341,81 – quatro vezes o salário de um vereador (R$ 15.031). Não há prazo para a conclusão do estudo. A Câmara tem atualmente 2.097 funcionários, entre concursados, comissionados e celetistas.