Câmara de SP ignora STF e mantém mais de 250 salários de até R$ 53 mil

05/06/2018 07:45

Matéria veiculada originalmente pela Rádio CBN

As remunerações estão acima do permitido pelo teto constitucional. Os 'supersalários' são pagos porque a Casa exclui 'penduricalhos' da conta, desrespeitando uma determinação do Supremo.

 

 

Por Guilherme Balza

Os "supersalários" são um problema antigo na Câmara Municipal de São Paulo. Assim como as promessas, renovadas a cada gestão, de acabar com esta ilegalidade.

O atual presidente da Câmara, vereador Milton Leite, do DEM, assumiu em janeiro de 2017. Logo de cara prometeu acabar com os "supersalários" de cerca de 300 servidores, mas as reduções foram apenas pontuais.

Um levantamento feito pela CBN identificou que 254 servidores da Casa recebem mais do que deveriam. São 121 funcionários ativos e 133 inativos nos cargos de técnicos-administrativos, consultores e procuradores.

Na Câmara, há 1.934 funcionários ativos e 370 aposentados. Dos ativos, 443 são efetivos e formam uma espécie de elite do funcionalismo da Casa. Deste grupo, 27% ganham acima do teto. Entre os inativos, são 36%.

A quantidade dos "supersalários" deve crescer ainda mais porque no mês passado a Câmara aprovou, às escondidas, o aumento das gratificações aos funcionários mais bem pagos da Casa. Agora, o bônus pode chegar a R$ 16 mil.

E aí entra uma questão: a Mesa Diretora da Câmara entende que as gratificações não entram na conta do teto, embora a decisão do STF tenha sido clara: apenas são excluídas as verbas indenizatórias, como vale-alimentação, vale-transporte e diárias de viagens, como explica o advogado Márcio Cammarosano, professor da PUC de São Paulo:

"As vantagens, gratificações, tudo aquilo que não for verba indenizatória, tem que ser contado para efeito do cálculo de quanto o servidor está ganhando, se supera ou não o teto constitucional. Têm-se assistido abusos nesta matéria. Fazer-se passar por verba indenizatória, aquilo que verba indenizatória não é". 

O problema é que os funcionários que assessoram a Mesa Diretora estão entre os que recebem os "supersalários", incluindo o secretário-geral parlamentar, Breno Gandelman. Ele ganha o segundo maior salário da casa: R$ 51 mil bruto, quase o dobro do teto, que é de R$ 30 mil para os procuradores como ele. O secretário-geral parlamentar adjunto, Raimundo Batista, recebe R$ 46,7 mil, o quarto maior salário da Câmara.

A técnica-administrativa Ângela Bordin Andreoni é servidora de nível médio e ganha R$ 47 mil por mês.

O campeão é o chefe da contabilidade, João Bezerra de Menezes. Recebe R$ 53 mil bruto, quando deveria ganhar no máximo R$ 24 mil, que é o salário do prefeito. 

O OUTRO LADO

A assessoria da presidência da Câmara informou que reduziu os salários de 303 servidores, o que teria gerado uma economia de R$ 20 milhões no último ano. A Câmara informou ainda que cumpre as decisões do Supremo sobre o tema. 

A reportagem telefonou para os departamentos de todos os citados na tarde desta segunda-feira. João Bezerra de Menezes não quis se manifestar. Breno Gandelman e Raimundo Batista estavam na Câmara, mas não atenderam à reportagem, nem retornaram os contatos. Ângela Andreoni não estava na Câmara. Um subordinado dela atendeu à ligação e informou que ela estava em consulta médica. Ângela também não retornou.

 

P00or Guilherme Balza
 
Os "supersalários" são um problema antigo na Câmara Municipal de São Paulo. Assim como as promessas, renovadas a cada gestão, de acabar com esta ilegalidade.
 
O atual presidente da Câmara, vereador Milton Leite, do DEM, assumiu em janeiro de 2017. Logo de cara prometeu acabar com os "supersalários" de cerca de 300 servidores, mas as reduções foram apenas pontuais.
 
Um levantamento feito pela CBN identificou que 254 servidores da Casa recebem mais do que deveriam. São 121 funcionários ativos e 133 inativos nos cargos de técnicos-administrativos, consultores e procuradores.
 
Na Câmara, há 1.934 funcionários ativos e 370 aposentados. Dos ativos, 443 são efetivos e formam uma espécie de elite do funcionalismo da Casa. Deste grupo, 27% ganham acima do teto. Entre os inativos, são 36%.
 
A quantidade dos "supersalários" deve crescer ainda mais porque no mês passado a Câmara aprovou, às escondidas, o aumento das gratificações aos funcionários mais bem pagos da Casa. Agora, o bônus pode chegar a R$ 16 mil.
 
E aí entra uma questão: a Mesa Diretora da Câmara entende que as gratificações não entram na conta do teto, embora a decisão do STF tenha sido clara: apenas são excluídas as verbas indenizatórias, como vale-alimentação, vale-transporte e diárias de viagens, como explica o advogado Márcio Cammarosano, professor da PUC de São Paulo:
 
"As vantagens, gratificações, tudo aquilo que não for verba indenizatória, tem que ser contado para efeito do cálculo de quanto o servidor está ganhando, se supera ou não o teto constitucional. Têm-se assistido abusos nesta matéria. Fazer-se passar por verba indenizatória, aquilo que verba indenizatória não é". 
 
O problema é que os funcionários que assessoram a Mesa Diretora estão entre os que recebem os "supersalários", incluindo o secretário-geral parlamentar, Breno Gandelman. Ele ganha o segundo maior salário da casa: R$ 51 mil bruto, quase o dobro do teto, que é de R$ 30 mil para os procuradores como ele. O secretário-geral parlamentar adjunto, Raimundo Batista, recebe R$ 46,7 mil, o quarto maior salário da Câmara.
 
A técnica-administrativa Ângela Bordin Andreoni é servidora de nível médio e ganha R$ 47 mil por mês.
 
O campeão é o chefe da contabilidade, João Bezerra de Menezes. Recebe R$ 53 mil bruto, quando deveria ganhar no máximo R$ 24 mil, que é o salário do prefeito. 
 
O OUTRO LADO
 
A assessoria da presidência da Câmara informou que reduziu os salários de 303 servidores, o que teria gerado uma economia de R$ 20 milhões no último ano. A Câmara informou ainda que cumpre as decisões do Supremo sobre o tema. 
 
A reportagem telefonou para os departamentos de todos os citados na tarde desta segunda-feira. João Bezerra de Menezes não quis se manifestar. Breno Gandelman e Raimundo Batista estavam na Câmara, mas não atenderam à reportagem, nem retornaram os contatos. Ângela Andreoni não estava na Câmara. Um subordinado dela atendeu à ligação e informou que ela estava em consulta médica. Ângela também não retornou.