Câmara de SP conclui aprovação de projeto que permite Prefeitura usar logomarcas como o 'Cidade Linda'

18/04/2018 06:24

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1

Projeto altera lei de 2006 que proíbe uso de logomarcas pelos governantes para identificar a administração, em vez do uso exclusivo do brasão oficial da cidade.

Por Ana Paula Campos, SP2, São Paulo

17/04/2018 19h53

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno de votação, por 31 votos a 9, o projeto de lei que que libera a Prefeitura para usar logomarcas como o “Cidade Linda”.

Pelo PL, as logomarcas podem ser usadas na divulgação das políticas públicas, e não mais apenas o brasão oficial da cidade.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno no último dia 12. A conclusão da votação nesta terça ocorreu horas após Bruno Covas (PSDB) fazer a sua primeira visita oficial à Câmara como prefeito e pressionar vereadores pela aprovação desta proposta e da privatização do Anhembi. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

O PL enviado à Câmara muda a lei de 2006, que proíbe o uso de logomarcas pelos governantes para identificar a administração, em vez do uso exclusivo do brasão oficial da cidade.

A Prefeitura alega que o objetivo do projeto é criar canais de comunicação eficientes com a população. Na prática, porém, o que a Prefeitura evita problemas na Justiça.

Slogan barrado pela Justiça

O slogan "Cidade Linda", por exemplo, lançado logo nos primeiros dias da gestão de João Doria (PSDB), que deixou o cargo para concorrer à vaga de governador, foi barrado pela Justiça em fevereiro, depois que o Ministério Público fez representação alegando que trata-se de uso de logomarca para promoção pessoal.

A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

A Prefeitura, porém, alega que as campanhas publicitárias sobre o programa Cidade Linda "se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura".

 

17/04/2018 19h53