Câmara de SP aprova lei que eleva número de assessores por vereador

30/06/2015 19:18

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP

Número de auxiliares passa de 18 para 30 em 55 gabinetes.
Câmara diz que verba de gabinete permanecerá em R$ 130 mil.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (30), em segunda votação, por 38 votos a 7, o substitutivo ao projeto de lei 308/2015, da Mesa Diretora, que autoriza os 55 vereadores a aumentar de  18 para 30 o número de assessores por gabinete.  O montante destinado à folha de pagamento dos assessores permanece em R$ 130 mil. Com a medida, cada vereador ganha o direito de contratar mais 12 auxiliares parlamentares ao custo aproximado de R$ 900 mensais cada.

Cada vereador também tem direito a uma verba anual de até R$ 239 mil ou R$ 19,9 mil por mês para pagamento de aluguel de veículos, assinaturas de jornais, serviços gráficos, correios e materiais de escritório.

Os vereadores têm de apresentar notas fiscais para comprovar os gastos e obter ressarcimento.  O uso de carros alugados pela Câmara ou serviços de correios e xerox previamente contratados por meio de licitação também são considerados no limite de cada parlamentar.  A soma dos itens administrados centralmente pela Casa com aqueles pagos diretamente pelo gabinete não pode exceder o limite anual fixado por lei para cada vereador.