Câmara de São Paulo aprova Operação Urbana Água Branca

09/10/2013 06:18

Texto proposto pelo prefeito Haddad foi modificado por vereadores.

Lei pode proporcionar arrecadação de R$ 3,1 bilhões à Prefeitura.

Roney DomingosDo G1 São Paulo

Vereadores durante a votação da operação urbana nesta terça (Foto: Roney Domingos/G1)Vereadores durante a votação da operação urbana
nesta terça (Foto: Roney Domingos/G1)

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (8), por 49 votos a 2,  o texto substitutivo proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) ao projeto de lei que trata da revisão da denominada Operação Urbana Água Branca, criada em 1995 pelo então prefeito Paulo Maluf. Assim que sancionada, a nova lei abrirá à Prefeitura de São Paulo a possibilidade de obter R$ 3,1 bilhões com a venda, ao mercado imobiliário, do direito de construir acima do limite. Vereadores da oposição e aliados de Haddad fecharam acordo para eliminar divergências com relação ao texto final proposto pelo governo.

O vereador Ricardo Young (PPS), que votou a favor do projeto, disse que o texto cedeu a interesses econômicos ao flexibilizar regras de construção. Aliado de Haddad, o vereador e urbanista Nabil Bonduki (PT) afirmou que a proposta não é a ideal, mas a possível. Para Andrea Matarazzo (PSDB), “houve uma discussão saudável".

O governo Haddad manteve o limite de 80 metros de altura para edifícios, apesar da pressão de vereadores para que esse limite fosse baixado para 60 metros ou menos.

Também ficou valendo a posição do governo com relação à permissão de construção de dois subsolos em parte do perímetro da operação urbana, um a mais do que previa o texto discutido nas audiências públicas. A restrição se deve ao fato de que a área está sobre a várzea.

O texto final determina que 22% dos recursos previstos na operação urbana serão destinados à construção de habitação de interesse social, uma saída diante do  impasse entre o governo, que propunha 20%, e os vereadores, que queriam 25%.

Cepacs
Também prevê a construção de 5 mil moradias com recursos novos arrecadados com a venda de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), quando o texto governista chegou a propor 3 mil.

A operação urbana vai permitir a construção de até três vagas de garagem por moradia, quando a proposta discutida nas audiências previa apenas uma vaga.

O governo cedeu em relação ao tamanho das moradias permitidas: estava previsto no texto enviado à Câmara a cota máxima de 45 metros quadrados, que permitia apartamentos de 180 metros quadrados. Esse limite caiu  para 30 metros quadrados, o que permitirá apartamentos menores, de 120 metros quadrados.

O projeto prevê a realização de obras de reurbanização em 15 favelas, construção da Ponte de Pirituba a partir da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães,  inclusão das alças de acesso do Viaduto Julio de Mesquita Neto à Marginal Tietê; extensão da Avenida Pompeia até a Avenida Auro de Moura Andrade e da Avenida Auro de Moura Andrade até a Avenida Santa Marina.

Também estabelece um perímetro expandido que permite aplicação de recursos obtidos com a venda de títulos da Operação Urbana Água Branca em uma região quatro ou cinco vezes superior ao da própria operação urbana.

O que são operações urbanas
Operações Urbanas são planejadas e instituídas por lei para promover melhorias em regiões pré-determinadas da cidade através de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Por meio delas, o poder público emite e leiloa um título chamado Certificado de Potencial Adicional Construtivo, que permite ao comprador, investidor privado, construir acima dos limites para aquela região. O dinheiro arrecadado deve ser investido em melhorias na área da operação urbana, erradicação de favelas e construção de moradias.

O projeto de revitalização da área, que já foi dominada por galpões industriais instalados ao longo da ferrovia, prevê atrair 60 mil novos moradores para a região e tem inovações como calçadas com, no mínimo, quatro metros de largura, passarelas sobre o Rio Tietê para pedestres e ciclistas, priorização do transporte coletivo sobre o individual, produção de imóveis a preços mais acessíveis e construção de moradias de interesse social.

Entre as prioridades estão obras de drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré,  construção de no mínimo 630 unidades habitacionais de interesse social, dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada, com atendimento preferencial dos moradores das Favelas Aldeinha e do Sapo, produção de 3 mil a 5 mil moradias para reassentamento das famílias, construção de no mínimo dez centros de educação infantil,  duas escolas municipais de educação infantil, quatro escolas municipais de ensino fundamental, uma escola de ensino médio, duas unidades básicas de saúde  e uma unidade básica de saúde com assistência médica ambulatorial.

O projeto de lei também prevê que áreas atualmente ocupadas pelos centros de treinamento do Palmeiras e do São Paulo sejam transformadas em parques após o fim da concessão. A do São Paulo vence em 2020 e a do Palmeiras, em 2070. O limite de construção de subsolos em prédios da região também foi ampliado de um pavimento para dois.

O texto foi aprovado em primeira discussão no primeiro semestre e em seguida os vereadores da comissão de política urbana realizaram dez  audiências públicas e técnicas ao final das quais, sob consenso, apresentaram ao prefeito uma proposta de texto substitutivo.
A equipe do prefeito Fernando Haddad (PT) reeditou a proposta e devolveu à Câmara. O texto do governo provocou críticas da oposição e até de aliados de Haddad, mas durante a tarde houve acordo em relação à maioria dos itens.

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP