Câmara de São Paulo aprova Lei de Zoneamento

25/02/2016 20:39

Atualizado: 26/02/2016 - 8,00 H

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP

Bloco de emendas que era apoiado pelo governo foi aprovado.
Projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

Roney Domingos Do G1 São Paulo

A Câmara de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (25), em segunda discussão, o projeto de lei que redefine o zoneamento para a cidade. Essa lei cria regras para o uso e ocupação do solo. Foram 45 votos a favor e oito contra.

Após a aprovação, os vereadores ainda votaram as emendas do projeto. O bloco de emendas que era apoiado pelo governo foi aprovado, enquanto o bloco apoiado pela oposição foi rejeitado.

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

Um dos pontos principais do plano é a limitação da área construída em determinadas áreas da cidade. Como contrapartida será permitido o adensamento nos eixos de transporte. Com as novas regras, o coeficiente de aproveitamento dos terrenos nos miolos dos bairros ficará restrito até duas vezes a área. Desta forma, a Prefeitura pretende equilibrar a paisagem de forma planejada, evitando a construção de espigões.

A cidade de São Paulo já tem uma lei de zoneamento, a 13.885, de 2004, mas ela precisa ser revisada para que fique adequada ao Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014), que foi revisado em 2014. Quando sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, a nova lei vai vigorar até 2029.

Veja alguns artigos que foram aprovados:
- Construção de edifícios com mais de uma vaga de garagem por unidade em grandes avenidas. A mudança modificou o projeto original, que queria justamente diminuir o número de garagens nas áreas centrais para tirar carros das ruas. Na discussão na Câmara, essa mudança teria sido feita para incentivar a venda de imóveis, em um momento de crise.

- Os vereadores criaram uma nova regra, válida por três anos, segundo a qual, as construtoras poderão criar uma vaga de estacionamento para cada 60 metros quadrados de construção, sem ter de pagar mais por isso, o que tornaria os imóveis mais baratos.

- Foi mantida a exclusão de atividades como buffet, buffet infantil, arena, cinema, teatro, bares e restaurantes em três das quatro áreas residenciais tombadas por sua singularidade urbanística do espaço: Jardins, em Pinheiros, City Lapa, na Lapa e Pacaembu, na Sé.

- Moradores do Jardim Marajoara, na Zona Sul, conseguiram  impedir a mudança de perfil de parte das ruas do bairro.

- Mais prazo para que indústrias instaladas em áreas não industriais possam se ajustar às exigências independemente da largura da via.

- Abertura da possibilidade de quadruplicar o limite de construção de prédios comerciais, residenciais e equipamentos públicos em áreas próximas de pátios e terminais do Metrô. Isso significa que no Terminal Bresser, por exemplo, podem ser construídos apartamentos populares.

- Também será possível a regularização de estabelecimentos comerciais instalados em corredores subterrâneos das estações do Metrô.

- Também está previsto no texto a possibilidade de beneficiar imóveis com fachada ativa e área com fruição pública não apenas nos grandes eixos da cidade, mas também nos centros dos bairros.

- O novo texto abre a possibilidade de intervenção urbana em áreas onde a Prefeitura quer estimular grandes empreendimentos em parceria com a iniciativa privada: além do Ceagesp, já previsto no texto original, o Anhembi e o Canindé, na Zona Norte.

Debate
O vereador Milton Leite, que iniciou a tarde com um longo discurso sobre os problemas encontrados por ele na proposta de Zoneamento, chegou ao final da tarde em tom mais conciliatório, dizendo que foi atendido em parte. O vereador reivindicou para o Parque São Jorge, propriedade do Esporte Clube Corinthians no Tatuapé, Zona Leste, tratamento igual ao recebido pela arena Allianz Park e pelo Morumbi, demarcadas como Zona de Operação Especial (ZOE), o que permite maior flexibilidade para construção.

Leite e outros vereadores ficaram incomodados porque votaram em primeira discussão a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na Vila Jaguara, Zona Oeste,  e nesta manhã o projeto voltava a prever um lixão no local.

Um grupo de vereadores de oposição, liderado por Andrea Matarazzo (PSDB), disse que enviaria representação ao Ministério Público questionando a votação, por entender que não houve prazo para que os parlamentares entendessem a mudança. Também o vereador Gilberto Natalini (PV) disse que entrou com mandado de segurança contra a votação pelo mesmo motivo.

 

Vereadores votam nova lei de Zoneamento na tarde desta quinta (25) (Foto: Roney Domingos/G1)
Vereadores votam nova lei de Zoneamento na tarde desta quinta (25) (Foto: Roney Domingos/G1)

 

O líder do governo, Arselino Tatto (PT), explicou as mudancas de última hora. "O Regimento Interno permite que após a votação de substitutivo sempre se aprecie emendas. Isso é normal. Alguma mudança é normal, desde que não se tire o aspecto central do projeto, não tem problema nenhum acatar. Muitas vezes o vereador apresenta emenda que corrige uma distorção. Se aparecer algum absurdo, o prefeito tem toda a liberdade de vetar", disse.

Tatto também justificou a mudança em relação ao lixão da Vila Jaguara. "Isso é natural. Os técnicos podem entender a necessidade de alteração". O vereador disse que nao acredita que tenha havido beneficio aos clubes. "Eu não acredito que tenha sido beneficiados", afirmou.

Foi acolhida uma emenda do vereador José Police Neto que permite tornar não computável (para efeito de cálculo de impostos e taxas) até 50% da área construída de imóveis mistos (comerciais e residenciais) de até 250 metros quadrados em avenidas da periferia nos extremos da cidade. Também foi acolhida emenda do mesmo vereador que abre a possibilidade de construção de edifícios verticais até 50% maiores do que os imóveis vizinhos em áreas predominantemente residenciais.

A ideia é dar vida residencial a zonas corredores, permitindo a produção de prédios verticais no limite de 50% do que é permitido, ou seja, onde hoje só se pode construir 10 metros, passa-se a poder construir 15. A medida vale para construções unifamiliares de até cinco andares. Para isso, a região não pode ser tombada, não pode ser área de proteção cultural, não pode ter restrição condominial, tem que passar pelo Conpresp e ter anuência dos vizinhos.

Outra emenda sugerida pelo vereador Ricardo Nunes, estabelece que a micro e pequena empresa deve, após a primeira visita da fiscalização, receber orientação sobre o que deve ser feito antes de ser multada em uma segunda visita.

Homem fica nu durante protesto sobre a nova lei de zoneamento (Foto: Marcelo Brandt/G1)
Homem fica nu durante protesto sobre a nova lei
de zoneamento (Foto: Marcelo Brandt/G1)

 

Outra  mudanca é a que diminui a multa para os estabelecimentos que ultrapassarem os limites de ruído impostos pela legislação municipal. A multa de até R$ 8 mil foi estabelecida a partir de um estudo feito pela Prefeitura que leva em conta o valor médio das multas aplicadas por descumprimento de posturas municipais, principalmente as relacionadas a silêncio urbano.

Protesto
Fantasiados de cactos, ativistas do grupo minha sampa realizam protesto na Câmara de São Paulo contra a aprovação da nova lei de Zoneamento. Guilherme Coelho, coordenador do grupo, disse que a fantasia é para mostrar que a cidade virará um deserto caso a proposta permita a construção de prédios e equipamentos públicos em áreas de mananciais.