Câmara de São Paulo aprova aumento do IPTU em 1ª votação

25/10/2013 06:48

Após negociar, gestão Haddad conseguiu passar imposto com teto de 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais e industriais; projeto passará por 2ª votação

Artur Rodrigues e Fabio Leite - O Estado de S. Paulo

Após negociar com líderes de partidos aliados na Câmara Municipal de São Paulo, a gestão Fernando Haddad (PT) conseguiu aprovar nesta quinta-feira, 24, por 30 votos a favor e 18 contra, o reajuste do IPTU para 2014 com teto de 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais e industriais. O projeto agora precisa passar por uma segunda votação no Legislativo para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Não houve nenhum protesto contra o reajuste nas galerias da Casa.

Para conseguir a aprovação apertada, o mínimo era de 28 votos, a gestão Haddad cedeu ainda mais e reduziu o limite do aumento residual do IPTU a partir de 2015. Agora, o imóvel que teve supervalorização na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) feita pela Prefeitura não pagará mais do que 10% de reajuste por ano no caso dos residenciais e 15% no caso dos comerciais até 2017, quando um novo cálculo da planta será feito.

O secretário de Relações Governamentais, João Antonio, foi até a Câmara nesta quinta-feira à tarde para negociar com os parlamentares do PSD, PMDB, PRB e PROS, partidos da base aliada de Haddad, mas que esboçavam resistência ao reajuste. "A nossa correção é justa para um mercado que se valorizou bastante. Não se trata de aumento, mas de correção da Planta Genérica de Valores (PGV)", disse João Antonio.

Segundo o secretário, Haddad chegou ao limite da concessão e tentará aprovar o projeto em segunda discussão sem nenhuma modificação. Em 2009, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) aprovou em primeira o reajuste de 40% e 60% respectivamente e depois cedeu para 30% e 45% na segunda votação da Câmara.

Com a redução da trava de 30% para 20% no caso dos imóveis residenciais e de 45% para 35% no caso dos comerciais e industriais, a Prefeitura estima arrecadar R$ 150 milhões a menos com IPTU do que o previsto para 2014, que seria cerca de R$ 6,8 bilhões. Em nota, a Secretaria de Finanças disse que ainda não conseguia calcular quantos contribuintes terão de pagar o aumento residual após 2014.

O vereador oposicionista Gilberto Natalini (PV) acusou os petistas de só conseguirem o apoio necessário para aprovar o aumento fazendo ameaças. "O PT jogou pesado para convencer vereadores a mudar sua opinião e votar a favor desse projeto de IPTU extorsivo. Ameaçou vereadores evangélicos com perseguição a suas respectivas igrejas, ameaçou vereadores suplentes de trazerem gente de volta para o vereador perder o mandato", disse.

O petista Paulo Fiorilo negou as acusações. "Não houve isso. Se tem algum problema, não é dessa ordem", disse.

Impactos. O presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), Cláudio Bernardes, afirma que as travas criadas pelo governo só adiam aumentos que podem ultrapassar 100% em três anos. Um reajuste classificado como inviável por ele. "O IPTU é calculado com base no valor venal, historicamente defasado. Quando você aproxima demais do valor de mercado, tem de baixar a alíquota, estabelecida para um valor venal baixo", disse Bernardes.

De acordo com ele, o aumento pega em cheio o mercado imobiliário e pode até afetar o novo Plano Diretor. Isso porque as outorgas onerosas - valor pago para se construir acima do padrão estabelecido para cada área - são calculadas com base no valor venal.

"E esses custos não terão trava", afirma. De acordo com o raciocínio de Bernardes, se as outorgas forem muito caras, o mercado pode não se interessar por elas, afetando o plano da Prefeitura de adensar mais determinadas regiões da cidade.

Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, o aumento do IPTU ocorre em péssima hora para o comércio e será inevitavelmente repassado aos consumidores.

"Não existe a possibilidade disso (aumento do IPTU ) não ser repassado para os preços ao consumidor. É mais um aumento da carga tributária numa hora ruim, em que o comércio está desanimado, crescendo pouco", afirmou Amato.

Matéria publicada originalmente no Estadão.com.br