Câmara aprova orçamento de R$ 51,3 bilhões para 2015

19/12/2014 20:54

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1

Projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). 

Texto foi aprovado nesta sexta-feira por 41 votos favoráveis e nove contra.

Márcio Pinho
Do G1 São Paulo

Depois de mais de três horas de debates, a Câmara de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da cidade para 2015. A previsão da Prefeitura é arrecadar R$ 51,3 bilhões no próximo ano, 1,5% acima do previsto em 2014. O texto foi aprovado por 41 votos favoráveis e nove contra. Agora, segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Os 51,3 bilhões são uma previsão de quanto a Prefeitura vai receber de diversas fontes, como os impostos pagos pelos munícipes, multas e transferências de outras instâncias de governo. Em 2014, por exemplo, a Prefeitura previu arrecadar R$ 50,6 bilhões, mas só chegaram R$ 41 bilhões – 20% menos.

Projetos

Valor previsto

Implantação e requalificação de corredores

R$ 1,034  bilhão

Intervenção de controle de cheias em bacias de córregos

R$ 956,8 milhões

Execução dos programas de manancial

R$ 882 milhões

Construção de unidades habitacionais

R$ 438 milhões

Urbanização de favelas

R$ 437,3 milhões

Implantação e revitalização de terminais de ônibus

R$ 406,8 milhões

Construção, ampliação, modernização de Centros Olímpicos

R$ 277,7 milhões

Regulação fundiária

R$ 248,6 milhões

Construção de Centros de Educação Infantil

R$ 231,5 milhões

Requalificação de bairros e centralidades

R$ 230,5 milhões

Fonte: Projeto do Executivo enviado à Câmara

Entre os 51,3 bilhões previstos para 2015, R$ 7,8 bilhões serão usados em investimentos. As áreas de drenagem (48%), moradia (47%) e mobilidade (37%) foram as que registraram maior aumento no percentual de investimentos. A execução de programas de mananciais, com R$ 882 milhões, e a construção de moradias populares, com R$ 438,8 milhões, são valores que se destacam.

O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) afirmou que os valores do texto do Orçamento não podem ser precisados. Isso porque o documento não inclui os mais de R$ 600 bilhões que a cidade deverá arrecadar com a ampliação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa é a expectativa de arrecadação com o aumento da alíquota de 2% para 3% sobre o valor dos imóveis, aprovada na quinta-feira (19) na Câmara.

O texto também não traz a expectativa de arrecadação com o IPTU. O documento foi elaborado antes de a Justiça autorizar em novembro a aplicação dos aumentos aprovados em lei de 2013. Na quinta, a Câmara aprovou lei determinando que os contribuintes terão limites máximos de 10%, no casos dos residenciais, e 15%, no caso dos comerciais.

Transporte
Uma área que receberá diversas ações é a de transportes. Haddad pretende investir em implantação e revitalização de corredores de ônibus R$ 1,034 bilhão no próximo ano. O prefeito prometeu durante sua campanha entregar 150 km de corredores até 2016. Os projetos em transporte devem receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Orçamento prevê para o subsídio pago às empresas de transporte urbano um dos principais gastos da Prefeitura. Ele será de R$ 1,4 bilhão (semelhante ao previsto para 2014). Nesse quesito vai pesar a decisão da Prefeitura sobre aumentar, ou não, a tarifa de ônibus. A gestão discute um reajuste para R$ 3,40. Em junho de 2013, o prefeito Fernando Haddad revogou o reajuste da tarifa de ônibus e manteve o preço da passagem nos atuais R$ 3 após os protestos de rua.

Drenagem
O segundo projeto especial que mais receberá verbas será o que prevê intervenções no controle de cheias em bacias de diferentes córregos, que devem custar R$ 956,8 milhões ao município.

As obras de macrodrenagem visam sanar problemas crônicos de enchentes que atingem os córregos Ponte Baixa (região de M’Boi Mirim), Cordeiro (Avenida Cupecê) e Zavuvus (Cidade Ademar), que ficam na Zona Sul de São Paulo. As intervenções no córrego Sumaré/Água Preta, na Zona Oeste, também serão contempladas e devem sanar o problema de enchentes na Rua Turiassu.

O executivo municipal também deve dar continuidade ao Programa de Redução de Alagamentos (PRA), que prevê obras de pequeno porte. Apesar do atraso no calendário inicial, metade delas, segundo estimativa de Haddad, deve ficar pronta ainda em 2014

Educação e saúde
O setor da Educação é o que receberá mais recursos do caixa municipal: R$ 9,9 bilhões. A proposta prioriza o atendimento em creches – serviço que tem uma fila de espera que já chega a 187,5 mil crianças.

A Prefeitura quer contar com compromissos das esferas federal e estadual, além de recursos do fundo municipal da criança e do adolescente  (Fumcad). A administração prevê recursos para a expansão da rede dos Centros Educacionais Unificados (CEU’s).

A Saúde, que receberá R$ 9,2 bilhões, privilegiará a continuidade da implementação da Rede Hora Certa, projeto de marcação de exames, consultas e cirurgias num mesmo local de atendimento. Também estão previstos recursos para dar seguimento à implantação dos novos hospitais, com destaque para o Hospital Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo.

Conselhos participativos
O projeto do orçamento, enviado em setembro para a Câmara Municipal, foi elaborado a partir de audiências públicas e consultas feitas a conselhos participativos das 32 subprefeituras do município. Os 103 projetos prioritários escolhidos a partir de consultas públicas privilegiam as áreas de saúde (32), educação (17) e habitação (16).

O projeto vai a sanção do prefeito Fernando Haddad. Entre os pontos que serão apreciados pelo prefeito e que não estavam na proposta original da administração está a imposição de que o Executivo tem que empenhar (destinar) a verba das emendas propostas pelos parlamentares. No total, 934 emendas foram aprovadas.

Os vereadores também impuseram que o prefeito não poderá alterar as verbas das subprefeituras, onde eles tradicionalmente exercem influência. No total, Haddad poderá remanejar 12% da verba.

IPTU
A Prefeitura de São Paulo recuou na noite desta quinta-feira (18) dos valores máximos de aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que pretendia aplicar na cidade para o ano de 2015. Assim, os valores máximos de reajuste aprovados em lei de 2013, mas que não foram aplicados por veto da Justiça, vão cair de 20% para 10% no caso dos imóveis residenciais e de 35% para 15% no dos imóveis comerciais.

O projeto da Prefeitura foi aprovado por 37 votos favoráveis e 7 contrários. A nova postura se dá pouco mais de um mês após a queda da liminar que impedia a aplicação do aumento do IPTU aprovado em 2013. A ação que vetou o reajuste foi movida pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alegando aumento abusivo. A lei previa um reajuste médio de 52% ao longo de quatro anos.

Para minimizar o impacto, a Prefeitura havia criado limites de aumento de 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. A redução dessas travas para 10% e 15%, determinada nesta quinta, valerá também para os reajustes de IPTU de 2016 e 2017. Neste ano haverá uma nova revisão da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU.

A redução das travas, porém, não vai deixar a Prefeitura de São Paulo no prejuízo. Isso porque o governo conseguiu que a Câmara aprovasse o aumento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3% para compensar as perdas com o IPTU.