Câmara aprova Conselho de Desestatização em 2ª votação

10/05/2017 06:19
André Bueno/CMSP

Por 35 votos a 7 foi aprovada a criação do Conselho de Desestatização

 

A Câmara Municipal aprovou em segunda votação, por 35 a 7, o substitutivo da bancada governista ao Projeto de Lei 240/2017 do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desestatização, além de estabelecer o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (9/5). O texto vai para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

O órgão ligado ao Executivo vai elaborar e gerenciar o Plano Municipal de Desestatização, programa que prioriza a criação de PPPs (Parcerias Público-Privadas), concessões e privatizações de equipamentos e espaços públicos. Ele conta com membros das secretarias municipais de Governo, Gestão, Fazenda, Relações Internacionais e Justiça.

Também foi incluída a participação dos secretários de Educação, Saúde e Transportes e Mobilidade para que eles decidam como usar o dinheiro do fundo.

“Eu acredito que nós encaminhamos e acabamos de aperfeiçoar esse projeto, que sem dúvida nenhuma, é um grande marco, um avanço para iniciarmos o programa municipal de desestatização”, afirmou o vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Casa.

O conselho tem o poder de decidir, por exemplo, o futuro dos 14 parques que serão destinados à iniciativa privada. O edital do chamamento vai ser lançado nesta quarta-feira (10/5). O órgão também vai decidir sobre a concessão do Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo, e do Anhembi, na zona norte.

O líder da oposição, o vereador Antonio Donato (PT), criticou a formação do conselho. “É um conselho de secretários e sem a participação da sociedade civil”, disse. “Nem precisa de lei. Foi uma falha enorme desse governo, mostrando um caráter fechado, pouco aberto ao diálogo com a população.”

O PT apresentou uma emenda para incluir sindicatos, universidades e órgãos da sociedade civil no projeto, mas a proposta foi rejeitada.

Após a votação do projeto do Executivo, os vereadores também aprovaram o PL 216/2017, da Mesa Diretora, que prevê atualização monetária de 4,75% nos vencimentos dos servidores da Casa.

Fonte: Portal da CMSP