Câmara vai recorrer de liminar que suspendeu audiências do PDE

16/04/2014 22:28

 

Na última terça-feira (16/4), o desembargador Camargo Pereira, da 3ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um pedido da Associação Preserva São Paulo, que visa suspender as audiências públicas do Plano Diretor. Há audiências marcadas para esta quarta-feira (16/4) e para a próxima quinta-feira (17/4).

A alegação é de que elas não têm respeitado os princípios da plena informação, da publicidade, eficiência e da supremacia do interesse público, já que “de forma arbitrária, o calendário proposto se inviabiliza aos munícipes e interessados delas participarem, vez que o objeto de discussão das audiências o substitutivo ao PL 0688/2013 é desconhecido pela população."

A Associação Preserva São Paulo já havia perdido um processo movido contra a Câmara Municipal pelo mesmo motivo. Recorreu e agora obteve a liminar em segunda instância.

Calendário está mantido

Em nota oficial, a Câmara Municipal ressaltou que ainda não foi intimada e que quando isso ocorra, irá recorrer. Além disso, confirmou que o calendário das audiências está mantido. Confira o texto na íntegra:

A Câmara Municipal de São Paulo ainda não foi intimada a respeito da liminar relacionada ao Plano Diretor Estratégico. Tão logo isso ocorra, a Câmara irá recorrer da decisão. Cumpre destacar que o processo de debate do Plano Diretor continua aberto – foram realizadas até o momento 45 audiências públicas. Com as demais que ocorrerão até o final dessa semana serão mais nove. Dessa forma, o calendário de discussão e de votação permanece mantido. A Câmara Municipal irá conferir ainda mais clareza ao processo de tramitação do Plano Diretor. ​

Fonte: Portal da CMSP