Câmara analisa liberar fechamento de vilas e ruas comerciais em SP

03/04/2014 15:04

Matéria publicada originalmente no Blog de Diego Zanchetta

A Câmara Municipal analisa um novo projeto, de autoria do vereador Reis (PT), que reduz as restrições ao fechamento de ruas em São Paulo. A principal alteração permite que sejam criadas ruas comerciais fechadas e vilas inteiras cercadas por cancelas, medidas vetadas pelo Legislativo em 2009. Hoje só os imóveis residenciais podem estar em via fechada para o trânsito.

A atual regra determina que apenas as “travessas com características de ruas sem saída podem ser fechadas”. Mas, no projeto do petista Reis, ele cita que uma das alterações “garante que os moradores possam realmente fechar as ruas sem saída e vilas, podendo fechar as calçadas e impedindo o livre acesso de pedestres, respeitados os direitos de ir e vir.”

O projeto começou a tramitar na Câmara ontem e, caso seja aprovado, vai alterar uma lei criada pelo ex-presidente da Câmara e atual senador, Antonio Carlos Rodrigues (PR). Na prática, a lei de Rodrigues, concebida em 2009 para disciplinar o fechamento de ruas sem saída em São Paulo, teve efeito reverso. Brechas na legislação fizeram multiplicar as vias obstruídas com cancelas e guaritas no meio de áreas residenciais da cidade.

Da Vila Madalena ao Alto da Boa Vista, associações de moradores passaram a controlar o acesso de pedestres e carros em ruas e avenidas com saída para os dois lados, que, pela lei anterior, não poderiam ser fechadas.

No Planalto Paulista, por exemplo, um quarteirão inteiro com 34 casarões em três ruas diferentes – Arapurú, Uaimaré e Araúna – foi totalmente fechado com portões de ferro. Com jabuticabeiras, calçadas bem ajardinadas e controle de quem entra e sai, a quadra se tornou um oásis bem ao lado da Avenida 23 de Maio e do Aeroporto de Congonhas, em uma das regiões mais movimentadas da zona sul.

A capital tem 364 vias fechadas regularmente. Em outras dezenas, os bloqueios foram feitos pelos moradores antes de a Prefeitura criar as novas regras de 2009 – antes havia muitas legislações sobre o assunto, o que abria espaço para fechamentos feitos com bases em liminares obtidas na Justiça.

Rua fechada no Alto da Boa Vista, na zona sul, com base em lei de 2009: vereador do PT quer permitir cancelas em vias comerciais e vilas inteiras

 

Diego Zanchetta, é repórter de administração municipal do Estadão desde fevereiro de 2008. Três vezes finalista do Prêmio Esso (2005, 2006 e 2012), passou também pelos jornais Agora São Paulo e Correio Popular de Campinas.