Câmara institui Ouvidoria e a Escola do Parlamento

30/11/2011 08:58

RenattodSousa
Plenário - RenattodSousa

Na sessão plenária desta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda discussão uma série de Projetos de Lei (PLs) que haviam passado por primeira votação na semana passada. Dentre os textos aprovados pelos parlamentares, estão os projetos que instituem a Escola do Parlamento e a Ouvidoria da Câmara Municipal.

Veja abaixo todas as matérias aprovadas e como foi à votação de cada uma delas:

PL 526/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O projeto autoriza o pagamento das atividades docentes realizadas por funcionários do tribunal sob a forma de aulas, palestras e orientações de trabalho científico, garantindo ainda o custeio de despesas com viagem, alimentação, transporte, estadia e outras necessárias ao deslocamento. Aprovado com 40 votos favoráveis;

PL 527/2011, do Tribunal de Contas do Município, que altera os anexos I, II e IV integrantes da Lei 13.877, de 23 de julho de 2004 e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão em Contas Públicas Conselheiro Eurípides Sales. Aprovado por unanimidade;

PL 528/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo. Aprovado com 36 votos favoráveis e uma abstenção;

PL 529/2011, da Mesa da Câmara, que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis 13.637 e 13.638 de 4 de setembro de 2003 e a Lei 14.381 de 7 de maio de 2007. Aprovado com 37 votos favoráveis e duas abstenções;

PL 530/2011, da Mesa da Câmara, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis 13.637 e 13.638 de 4 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei 14.381 de 7 de maio de 2007. Aprovado com 44 votos favoráveis.

Fonte: Portal da CMSP