Câmara de São Paulo discute ficha limpa do funcionalismo

23/02/2012 09:42

Folha de S.Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo resolveu pegar carona em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública.

Se aprovado, o mecanismo atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal.

Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.

Atualmente, a lei barra a candidatura de pessoas nessas condições. Mas a regra na capital só deverá valer para novas nomeações, deixando a salvo atuais servidores.

"A lei não vai retroagir. Vamos avançar com o ritmo que é possível", afirma o vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara.

Para criar a Ficha Limpa administrativa, ao menos 37 dos 55 vereadores precisarão apoiar a proposta que altera a Lei Orgânica do Município.

Police Neto garante que há acordo entre os líderes para aprovar o texto, que unifica propostas em tramitação na Casa desde 1999 e deve ser levado a discussão no plenário na próxima semana.

Mas Chico Macena líder do PT, diz que o acordo previa só a discussão. "Sou a favor, mas é preciso debater".

Estado

O governo estadual também prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo. A norma foi preparada de modo a se sobrepor à legislação federal, que trata apenas dos cargos eletivos.

O decreto está em estudo desde novembro do ano passado.

Fonte: Agora São Paulo