Câmara aprova reajuste salarial para vereadores e subprefeitos

24/11/2011 03:54

RenattodSousa
RenattodSousa

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (23) o Projeto de Resolução (PR) 22/11, que reajusta os salários dos parlamentares a partir de 2013, início da nova legislatura na cidade. O salário dos 55 vereadores eleitos no pleito de 2012 será de R$ 15.031,76, com direito a 13º salário no mês de dezembro.

O projeto traz ainda um ajuste de 22,67%, retroativo a março de 2011, sobre seu atual salário de R$ 9.288. Os novos vencimentos dos atuais nparlamentares paulistanos serão da ordem de R$ 11.393. Por se tratar de um Projeto de Resolução, o texto não precisa ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.

O projeto busca solucionar os questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual acerca de outro aumento que os vereadores haviam concedido a si mesmos em fevereiro de 2011, de 61,84%. À época, que o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra o reajuste automático do salário dos vereadores.

O aumento vinha de uma resolução aprovada pela Câmara Municipal no ano de 1992, fixando os salários dos parlamentares em 75% do salário dos deputados estaduais. O novo projeto corrige as perdas inflacionárias de 2007 para cá.

Pelo PR aprovado nesta quarta-feira, a partir de 2014 o salário dos vereadores fica atrelado aos reajustes concedidos aos demais servidores do Legislativo. Os novos valores serão corrigidos a cada mês de março, de acordo com o índice aplicado aos servidores da Câmara Municipal.

Mais aumentos

Foi aprovado também o PL 550/2011, de autoria do Executivo, que concede aumento de 193,52% aos 31 subprefeitos do município a partir de janeiro de 2012. Eles terão seus salários elevados de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. O texto foi aprovado em primeira votação, com 29 votos favoráveis e oito contrários, e será novamente deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal antes de seguir para a sanção da Prefeitura.

O projeto altera ainda os vencimentos de funcionários em cargos comissionados nas diretorias das secretarias, autarquias, fundações municipais e subprefeituras.

Além desses reajustes, os vereadores aprovaram ainda os seguintes projetos:

PL 526/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O projeto autoriza o pagamento das atividades docentes realizadas por funcionários do tribunal sob a forma de aulas, palestras e orientações de trabalho científico, garantindo ainda o custeio de despesas com viagem, alimentação, transporte, estadia e outras necessárias ao deslocamento;

PL 527/2011, do Tribunal de Contas do Município, que altera os anexos I, II e IV integrantes da Lei 13.877, de 23 de julho de 2004 e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão em Contas Públicas Conselheiro Eurípides Sales;

PL 528/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 13.548, de 1º de abril de 2003 que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo;

PL 529/2011, da Mesa da Câmara, que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis 13.637 e 13.638 de 4 de setembro de 2003 e a Lei 14.381 de 7 de maio de 2007;

PL 530/2011, da Mesa da Câmara, que institui a ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis 13.637 e 13.638 de 4 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei 14.381 de 7 de maio de 2007.

Fonte: Portal da CMSP