Câmara aprova quatro projetos do Executivo antes do recesso

05/07/2011 09:43

Antes de entrarem no período do recesso de julho, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram, na noite desta segunda-feira (4), quatro Projetos de Lei. Veja abaixo o que foi apreciado pelos parlamentares, todos em segunda votação:

PL 267 /2011, do Executivo, dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro. Aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários;

PL 193 /2011, do Executivo, acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Aprovado com 47 votos favoráveis;

PL 143 /2011, do Executivo, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. Aprovado com 48 votos favoráveis;

PL 310 /2011, do Executivo, autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. Aprovado com 43 votos favoráveis.

 

Fonte: Portal da CMSP