Câmara aprova PL que autoriza publicidade no mobiliário urbano

22/09/2011 05:27

 

RenattodSousa
RenattodSousa

Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira o Substitutivo apresentado pela liderança do governo ao Projeto de Lei 47/10, de autoria do próprio Executivo, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais e abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus com exploração publicitária na cidade de São Paulo. O projeto foi aprovado com 37 votos a favor e cinco votos contra.

Todas as sete emendas apresentadas por  parlamentares de vários partidos foram rejeitadas em plenário. Havia ainda outros três substitutivos, que também não foram aprovados.

De acordo com o texto aprovado, as características, dimensões, quantidades e localização dos equipamentos de que trata a lei, assim como as regras para exploração de publicidade, serão definidas no edital de licitação. O período de exploração do mobiliário urbano é de 30 anos. Não consta no projeto o montante que deverá ser arrecadado pela Prefeitura com a concessão.

“Não concordamos com esse texto da forma que foi apresentado. Logo na primeira linha, há o acréscimo da expressão ‘a título oneroso’ no modelo de concessão a ser implantado. Isso obrigaria esta Casa a discutir em audiência pública o impacto financeiro na cidade e o destino desse dinheiro, e isso não foi feito”, disse o vereador Donato (PT).

O petista disse ainda que muitos pontos que ficaram de fora do substitutivo e que devem ser contemplados somente na regulamentação da lei deveriam voltar para o PL. “Estamos aprovando o que não sabemos. Não se trata de instalar pontos de ônibus, é um projeto de bilhões. Deveria ser feito uma licitação apensa sobre o preço, e definir em concursos públicos os modelos de abrigos e totens que serão utilizados. Isso dificultaria a manipulação do resultado da licitação”, completou.

O vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu o projeto mas ressaltou que seria melhor se retornasse ao texto um parágrafo que estava no texto original e foi cortado do substitutivo e que proibia a divulgação e a comercialização das imagens obtidas nos abrigos de ônibus. “Isso tem a ver com a proteção do indivíduo”, disse.

Pelo projeto, empresas poderão se associar na forma de consórcios para concorrer na licitação. O dinheiro recolhido pela licitação será gerido pela SPObras, uma empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB). A empresa tem como atribuição a execução de obras definidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, o controle dos assuntos referentes ao mobiliário urbano, e ainda, desenvolver atividade econômico sempre que necessária para a consecução de seus objetivos.

O texto não detalha se uma única empresa ou consórcio será responsável pela manutenção e gestão de todo o mobiliário urbano do qual trata o PL ou se serão feitas licitações diferentes para os abrigos de ônibus e os relógios. Segundo vereadores da base aliada, esse ponto será especificado somente quando a lei for regulamentada.

O projeto também não especifica em quais regiões da cidade serão instalados os equipamentos, o que casou manifestações contrárias de alguns vereadores. “Todos esses pontos, totens e relógios não podem ficar somente na áera em que há maior interesse comercial da empresa que vencer a licitação. É por isso que defendo a manutenção dos lotes por região que estavam previstos no texto original”, disse Fonseca.

“A prioridade do governo foi para encaminhar logo essa licitação e assim resolver de uma vez o problema dos abrigos da cidade. Depois disso o mercado buscará suas alternativas”, disse o vereador Dalton Silvano (PV), vice-líder do governo na Câmara.

O projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

 

Fonte: Portal da CMSP