Câmara aprova afastamento de servidores eleitos para sindicato

30/09/2011 08:35

RenattodSousa
RenattodSousa

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira (29) Projeto de Resolução 11/2011, de autoria da própria Mesa da Câmara, que disciplina o afastamento de servidores da Câmara eleitos dirigentes de entidades sindicais ou classistas. O projeto foi aprovado em votação única.

Os funcionários afastados de seus cargos e funções não terão prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço, para que dediquem em tempo integral às atividades para as quais foram eleitos. O período de afastamento será correspondente ao do mandato, podendo ser prorrogado no caso de reeleição. O projeto prevê ainda que o servidor deve reassumir imediatamente seu cargo ou função no dia seguinte ao da cessação do mandato.

Poderão se afastar do trabalho na Câmara até dois servidores eleitos para a Associação de Servidores da Câmara Municipal de São Paulo, dois para o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, um para a Federação à qual o Sindicato esteja filiado e um para Confederação à qual a Federação esteja filiada.

Foram aprovados ainda os seguintes projetos:

PL 402 /2011, do Executivo, que altera para Centro Educacional Unificado Água Azul - Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006. O projeto foi aprovado em primeira votação;

PL 252 /2001, dos vereadores Celso Jatene (PTB) e Dalton Silvano (PV), que dispõe sobre o plantio e conservação de árvores no âmbito do Município de São Paulo. O projeto foi aprovado em segunda votação;

PDL 51 /2011, do vereador Victor Kobayashi (PSDB), que dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – Bunkyo. O projeto foi aprovado em votação única;

PDL 61 /2011, dos vereadores Domingos Dissei (DEM) e Natalini (PV), que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Joseph Sayah. O projeto foi aprovado em votação única;

PDL 72 /2011, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), que dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. Kalil Rocha Abdalah. O projeto foi aprovado em votação única;

PL 123/2010, vereadora Juliana Cardoso (PT), que altera a denominação da Travessa Cachoeira do Pinguelo para Travessa Estrela. O projeto foi aprovado em primeira votação;

PL 383/2009, Vereadora Juliana Cardoso (PT), que altera a denominação da Rua Juacaba para Rua Padre Frei Jorge Walter Nunes. O projeto foi aprovado em primeira discussão;

PDL 65 /2011, do vereador Celso Jatene (PTB), que concede Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Edoardo Pollastri. O projeto foi aprovado em votação única.

Fonte: Portal da CMSP