Após noite de protesto, Plano Diretor de SP é aprovado em 1ª votação

30/04/2014 18:14

Na terça, suspensão de discussão causou confusão na porta da Câmara.

Apesar de acordo entre partidos, PSD manteve suas sete emendas.

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP

Amanda Previdelli - Do G1 São Paulo

Manifestantes ocupam a frente da Câmara (Foto: Mariana Topfstedt/Sigmapress/Estadão Conteúdo)

O projeto do Plano Diretor Estratégico (PDE) foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo  na tarde desta quarta-feira (30).

Após protesto de movimentos sociais contra a demora na votação do PDE, que terminou em confusão na terça (29), os vereadores retomaram a análise do texto em sessão extraordinária.

A tramitação do projeto foi suspensa na noite de terça porque os vereadores avaliaram que é melhor aguardar a publicação de emendas ao texto (algumas com mais de 500 páginas), em vez de tentar ler cada uma das peças em plenário.

Os partidos haviam feito acordo para prosseguir as votações sem emendas nesta fase, mas o PSD manteve suas sete emendas. Elas precisam ser aprovadas (por 33 votos), rejeitadas (22) ou retiradas antes que o projeto siga para segunda votação. Os vereadores já votaram as emendas, mas ainda não atingiram quórum necessário para que elas sejam aprovadas ou rejeitadas.

"Há um acordo feito inicialmente na Comissão de Política Urbana, de Andrea Matarazzo [PSDB], que nós apresentássemos as emendas somente entre a primeira e a segunda votação”, afirmou o vereador Floriano Pesaro (PSDB). “Ontem, nós mostramos as emendas ao líder do governo ao presidente da Casa com o compromisso de nós aprovarmos elas hoje [quarta]." As emendas serão apresentadas pelo PSDB na segunda votação.

O vereador Alfredinho (PT) disse que a ideia é que não tenha nenhuma emenda nesta votação. "Todas as emendas ficam para a segunda votação, isso que foi acordado com todos os partidos", disse.

Disputa
Após a aprovação do texto substitutivo apresentado pela Comissão de Política Urbana, as emendas ao texto viraram motivo de disputa entre os partidos. O vereador José Police Neto (PSD) acusou o PT e o PSDB de terem feito acordo “na surdina” para não aprovar as emendas do PSD em primeira votação. Pelas regras da Câmara, toda proposição precisa passar por dois turnos para ser aprovada.

Os vereadores argumentaram que as emendas precisariam ser votadas depois para que eles pudessem ter conhecimento delas, mas Police Neto afirmou que a discussão das propostas de seu partido foram públicas. “As nossas emendas, todos tinham conhecimento. Nós fizemos a discussão publicamente, dissemos o que a gente ia apresentar. Todas as nossas emendas foram oferecidas, publicadas, discutidas fartamente.”

Arselino Tatto (PT) minimizou a polêmica. “A maioria dos vereadores aqui tem emendas acatadas nesse texto que acabamos de aprovar.” O petista pediu que as emendas sejam votadas o quanto antes. “Se elas ficarem pendentes em votação hoje, nós vamos ter que retomar e a votação em primeira não terá nenhum efeito prático. Vamos ter que retomar na semana que vem da estaca zero.”

Para acelerar o processo, o PT não apresentou emendas antes da segunda votação. O PSDB chegou a retirar as três emendas que havia proposto. “Para que nós possamos concluir a votação do Plano Diretor na tarde de hoje, nós vamos rejeitar a emenda apresentada pelo PSD. O acordo que fizemos com o governo para a votação de hoje é que nós deixássemos todas as emendas para a segunda votação, então nós teríamos tempo de analisar emenda por emenda”, disse o líder do PSDB, Floriano Pesaro.

“Apresentar uma emenda na tarde de hoje, depois da votação da matéria principal, é um risco, nós não conhecemos essa emenda. Nós estamos articulando o PSDB e os demais partidos para que possam rejeitar essas emendas [do PSD] colocando 22 votos contrários”, acrescentou o tucano.

Entenda o PDE
O Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo é um conjunto de diretrizes para orientar o crescimento da cidade.

O PDE está em tramitação desde o segundo semestre do ano passado. Em setembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad enviou sua primeira versão do texto aos vereadores. O projeto foi alterado após debates e audiências públicas, o que resultou no atual substitutivo do plano.

O texto substitutivo mantém como prioridade o estímulo à concentração de moradias no Centro da capital e ao estabelecimento de empresas em bairros da periferia, receita para aproximar moradias de empregos, promessa de campanha do prefeito petista.

O texto determina, entre outros pontos, que edifícios localizados no interior dos bairros poderão ter no máximo 25 metros de altura, ou cerca de oito andares. Bairros como Pompeia, Perdizes, Morumbi e Moema estão entre as áreas que vão se enquadrar nessa regra.

Grandes empreendimentos imobiliários serão, dessa forma, incentivados apenas em regiões onde já há uma rede de transporte público consolidada.

Entre outros pontos, caso o projeto seja aprovado, as novas construções em determinadas áreas deverão ser mistas, semelhantes a prédios na Rua Augusta e na Avenida Paulista. Edifícios onde funcionem lojas, escritórios ou apartamentos residenciais tendem a diminuir a necessidade de deslocamento das pessoas.

Veja os objetivos estratégicos do Plano Diretor Estratégico:
1. Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano;

2. Acomodar o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade;

3. Reduzir a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia;

4. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel;

5. Implementar uma política fundiária de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para funções sociais da cidade que protejam o patrimônio ambiental e cultural;

6. Reservar glebas e terrenos em áreas dotadas de infraestrutura de transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender o déficit acumulado e as necessidades futuras de habitação social;

7. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos;

8. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana;

9. Proteger as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade;

10. Contribuir para a minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável;

11. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e à diversidade;

12. Reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos;

13. Fomentar as atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimulando a inovação, o empreendedorismo e a redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na zona urbana como na rural;

14. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.

Veja as principais mudanças propostas no PDE que serão votadas:
- Na área ambiental: criação da zona rural, regulamentação do pagamento de serviços ambientais, transferência do potencial construtivo de parques e Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam) situados na macrozona de estruturação urbana;

- Na habitação: priorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 para Habitação de Interesse Social faixa 1 (até tês salários mínimos) e criação de novas Zeis, mais voltadas para o mercado. As Zeis atualmente são muito focadas no mercado popular.

O texto também propõe a criação de duas Zeis diferentes: uma mais focada no interesse social (até três salários mínimos) e outra mais focada na faixa entre cinco e dez salários mínimos – uma faixa que utiliza financiamento do FGTS, de forma que o setor imobiliário privado possa produzir, enquanto que a faixa de 0 a 3 exige uma participação mais importante do poder público.

Além disso, o controle da altura dos prédios nos miolos dos bairros deve mudar, pois o plano original estava com coeficiente de aproveitamento 2, sem nenhum tipo de regulamentação adicional. O substitutivo propõe criar um gabarito de térreo mais oito andares, principalmente para as áreas que ainda têm uma grande quantidade de casas.

O objetivo é evitar que haja muitos espigões em áreas residenciais. A ideia é concentrar a verticalização nos eixos de transporte coletivo e mantê-los mais baixos nas partes internas.