Após liberar supersalários, Câmara estuda bônus de produtividade a inativo

04/05/2013 09:28
DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI - O Estado de S.Paulo

A Câmara Municipal criou um grupo especial para estudar o pagamento de bônus de produtividade até para funcionários aposentados. Caso a medida seja adotada pelo Legislativo paulistano, cerca de 800 funcionários que já deixaram de trabalhar poderão engordar seus contracheques em até R$ 5,7 mil por mês.

Esse é mais um ato da Casa que pode criar benesses para o funcionalismo do Legislativo paulistano. Ontem, o Estado revelou que a atual Mesa Diretora, comandada pelo vereador José Américo (PT), devolveu o direito de 55 funcionários ganharem supersalários de até R$ 27,9 mil - maiores que o teto do funcionalismo municipal, que é o salário do prefeito, de R$ 24,1 mil.

Dois desses funcionários que agora voltarão a receber vencimentos maiores que o do prefeito Fernando Haddad (PT) vão analisar se os aposentados podem ganhar gratificação por produtividade, mesmo sem dar expediente. A Mesa Diretora resolveu constituir a comissão, no começo de abril, a pedido do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal (Sindilex), que também tem quatro integrantes nomeados pelos sete vereadores da Mesa para analisar a demanda dos aposentados.

Procurada para explicar como seria possível mensurar a produtividade de funcionários inativos, a vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara (Sindilex), Sônia Alves, disse que "no serviço público você precisa de uma fundamentação para dizer não". Ela citou que na Receita Federal existe o pagamento da gratificação por produtividade para aposentados. "O grupo ficou de estudar se é possível. Se não for possível, não se paga." A presidência da Câmara informou apenas que não existe nenhuma decisão tomada sobre o assunto.

Empenho. A gratificação por produtividade e especialização, conhecida pela sigla Gliep, foi criada em 2007 na gestão do ex-presidente da Câmara Antonio Carlos Rodrigues (PR). Os requisitos previstos em lei para que ela seja paga aos funcionários são genéricos, como "empenho no exercício das funções" e "desenvolvimento de liderança e trabalho em grupo".

O valor do bônus pode variar de R$ 1,5 mil - para funcionários de nível básico - a R$ 5,7 mil - para quem tem curso superior. Além disso, a lei prevê que o benefício seja incorporado ao salário do servidor se ele recebê-lo por cinco anos consecutivos. Ou seja: mesmo um funcionário que deixou de ser produtivo pode continuar a ganhar a benesse.

Como é comum a incorporação dessa e de outras gratificações ao salário ao longo da carreira, vários aposentados hoje já ganham bem acima do teto constitucional previsto para o funcionalismo municipal.

Segundo a presidência da Casa, existem hoje 79 inativos recebendo acima do teto graças a decisões do Tribunal de Justiça. O número é quase o triplo dos 30 funcionários da ativa que estão recebendo supersalários pelo mesmo motivo.

Mais bônus. Outro benefício para funcionários adotado na gestão de José Américo (PT) é o pagamento do 14.º salário para os servidores que recebem o teto do funcionalismo. Esse pagamento extra foi instituído por lei em 2009 e corresponde a cerca de R$ 830, pagos a todo funcionário do Legislativo em dezembro, além do 13.º salário.

No ano passado, quem já recebia o valor máximo de R$ 24,1 mil deixou de receber esse benefício. Mas, em ato de fevereiro deste ano, a Câmara determinou o pagamento dessa quantia até para quem ganha o teto e confirmou que esses funcionários também receberão o mesmo valor no final de 2013.

A presidência informou que o pagamento já havia sido realizado entre 2009 e 2011 e se trata de verba eventual, ou seja, que está fora do limite estabelecido pela Constituição para os salários.

Publicado pelo Estadão.com.br