Apesar dos avanços, transparência ainda não é completa

23/03/2014 08:55

Cerca de 30% dos gastos com verba de gabinete em 2013 não têm as notas publicadas no site oficial da Câmara 

Matéria publicada originalmente no O Estado de S. Paulo

Adriana Ferraz, Daniel Trielli e Edison Veiga

O levantamento feito pelo Estado mostra que 30% das despesas efetuadas pelos vereadores no ano passado não resultam em recibos ou notas fiscais no portal da transparência da Câmara Municipal. Esse porcentual corresponde a R$ 2,9 milhões. Os recursos, segundo a Secretaria-Geral da Casa, foram empregados no pagamento da locação dos carros oficiais, produção de fotocópias e envio de correspondências.

Pagos diretamente pelo departamento, essas despesas são descontadas da conta geral da Casa, dispensando assim pedidos individuais de reembolso. Por causa do modelo adotado, os valores são só declarados pelos parlamentares durante a prestação de contas, evitando, dessa forma, a checagem completa por parte dos cidadãos.

Para tornar esse processo mais transparente, uma alternativa seria a publicação - juntamente das notas apresentadas mensalmente no site da Câmara - dos recibos simples desses serviços, ainda que sem valor fiscal. Por exemplo: para os gastos com correspondências, cada vereador possui um cartão para enviar suas cartas. A cada vez que o serviço é realizado, um comprovante, espécie de filipeta, é emitido. Bastaria anexá-lo à prestação de contas.

Após contato da reportagem, o vereador Antonio Donato (PT) enviou seu recibo. Fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco afirma que não há como ser meio transparente. "Se hoje o sistema da Câmara não permite que gastos de fotocópias, correio ou qualquer outro não possam estar diretamente relacionados ao vereador responsável, esse sistema deve ser mudado, para que a transparência seja plena", diz.

A falta de publicação desses três gastos no site da Câmara não é o único problema de transparência identificado pela reportagem. Ao analisar as quase 8 mil notas publicadas, foram encontrados documentos ilegíveis, ou seja, mal escaneados, e outros em que o serviço prestado não era informado de maneira clara.

Um exemplo é o recibo em nome do vereador Laércio Benko (PHS), de 31 de agosto, que indica o pagamento de R$ 5.091 por "locação de equipamento de informática", sem mencionar o tipo nem a quantidade. A explicação, segundo a Secretaria-Geral da Câmara, é que esse serviço, por ser continuado, possui contrato firmado entre o fornecedor e o parlamentar. E todos eles ficam arquivados na Casa.