70% das leis aprovadas pelos vereadores na Câmara Municipal de SP são irrelevantes

19/12/2017 06:20

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1

A cada dez leis aprovadas, sete referem-se a criação de datas ou nomeação de espaços públicos. Na Alesp, seis de cada dez leis aprovadas também são irrelevantes.

Por Renato Biazzi e Rodolfo Viana, SP2, São Paulo
 

Mais da metade das leis aprovadas na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa (Alesp) até dia 12 de dezembro deste ano são consideradas irrelevantes ou sem importância. 

Um levantamento da TV Globo mostra que 7 em cada 10 leis aprovadas na Câmara Municipal são irrelevantes, enquanto na Alesp 6 de cada 10 leis criadas seguem a mesma linha. 

Normalmente, as leis aprovadas são para batizar ruas, praças, acesso às rodovias, delegacias, unidades do Poupatempo, entre outras. 

Com a aproximação do fim do ano, vai chegando ao fim as votações importantes e sessões extraordinárias no Legislativo municipal e estadual. 

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Na Câmara Municipal, estão previstas discussões de projetos sobre o parcelamento de multas e a concessão do mercado de Santo Amaro à iniciativa privada. 

Já na Assembleia Legislativa, deve ser discutida a criação de uma nova região metropolitana, no interior, e a lei que obriga a instalação de hidrômetros individuais em prédios de apartamentos. 

“Nem a família vota no cara que fez essa lei aí. Alguns até mandam cartinha depois na época da eleição, esse tipo de bobagem aí, isso aí não vira nada", afirmou o deputado estadual Roque Barbieri (PTB). 

Na Câmara Municipal, os vereadores Edir Sales (PSD) e Eliseu Gabriel (PSB) estão entre os que mais criaram leis que pouco mudam a vida da população. 

"A função de um poder legislativo é legislar para toda cidadania tendo em vista o bem comum. E não o interesse desse ou daquele grupo, desse ou daquele partido, dessa ou daquela região”, disse Roberto romano, professor de ética e política. 

Em 2017, os deputados estaduais criaram seis comissões parlamentares de inquérito, que são feitas em plenários menores, e só duas tiveram um relatório final apresentado. 

“A situação é uma esmagadora maioria eles conseguem protocolar um monte de CPI folclórica, obsoleta que não vai investigar nada para bloquear, interditar as CPIs que de fato poderiam investigar e chegar a um resultado”, destacou o deputado estadual João Paulo Rillo. 

O deputado Roque Barbieri (PTB), que está no sétimo mandato, é um dos campeões na criação de leis para nomear locais públicos, considera irrelevantes as próprias leis que ele fez. 

“Sabe qual que é e melhorzinha lei que eu aprovei ao longo desse tempo todo? A que obriga o sorteio da casa da CDHU para não dar mais pros parentes do vereador, do prefeito. Foi a lei mais importante que eu aprovei faz 10 anos atrás já”, declarou. Segundo ele, depois dessa lei só aprovou bobagens. 

A vereadora Edir Salles não quis se pronunciar. A Assembleia Legislativa disse que os deputados têm legitimidade para apresentar propostas que julguem importantes e que projetos importantes foram aprovados ao longo deste ano. A Câmara de vereadores disse que os projetos de lei sancionados pelo prefeito não representam a produtividade da Casa, pois dependem do Executivo e representam apenas parte dos projetos votados. De acordo com a Câmara Municipal, a nomeação de vias públicas é importante para que o cidadão tenha acesso a serviços fundamentais.