Vereadores aprovam pacote de reajuste e gratificações a servidores

24/03/2011 09:28

 RenattodSousa

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A Câmara dos Vereadores aprovou nesta quarta-feira um  pacote de projetos que garantem reajuste de salários e institui gratificações para várias categorias de servidores públicos, entre elas os motoristas de viatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Além de derrubar as emendas que atravancavam a tramitação do PL 500/2010, aprovado ontem em forma de substitutivo por 45 votos a zero, os parlamentares paulistanos aprovaram os seguintes projetos de lei:

339/2010 – Aprovado em forma de substitutivo do vereador Ricardo Trípoli (PV), líder do governo na Casa, a proposta institui diversos níveis de gratificação de servidores municipais de carreiras de nível básico e médio. As gratificações são cumulativas e chegam a até 25% do valor nominal dos salários, dependendo dos critérios de desempenho individual e institucional proposto pelo poder Executivo. A proposta também concede 0,01% de reajuste à tabela salarial desses servidores, retroativo até o dia 01 de maio de 2009, e outros 0,01% a ser aplicado a partir de 01 de maio de 2010.

338/2010 – Também aprovado em forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, a proposta estabelece a gratificação para os motoristas de viatura locados nos quadros da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A gratificação chega a 30% dos vencimentos nominais do guarda municipal, mas nos três primeiros anos de vigência o projeto é válido apenas com o teto de 20% dos vencimentos.

340/2010 – O projeto cria funções gratificadas no quadro de funcionários da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e institui uma escala de gratificações pela execução de trabalho técnico na corporação. A proposta também foi aprovada em forma de substitutivo apresentado pelo vereador Roberto Trípoli (PV).

500/2010 – Concede reajuste de 2,14% para os funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). O substitutivo estende o benefício aos funcionários da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia. O documento também confere à Procuradoria Geral do Município de São Paulo a representação judicial da entidade.

Segundo o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), os projetos aprovados nesta quarta-feira fazem parte de um esforço do parlamento de dar respostas aos cidadãos, que aguardam a votação de projetos importantes para a cidade.

“O esforço é para concluir projetos que estavam pautados desde o ano passado e que incomodam muito o conjunto dos servidores, à medida que eles não conseguem ter uma resposta definitiva do parlamento. Nossa tentativa é concluir até o final de março todas essas matérias sobre os servidores. Restam mais dois projetos para isso, que devem ser discutidos até o fim da próxima semana”, destacou Police Neto.

Multa
O presidente da Câmara também informou que a Mesa Diretora da Casa multou a empresa Visual Sistemas Eletrônicos em R$ 26 mil em virtude da falta de atendimento e manutenção do sistema de leitura biométrica de votação, que registra os votos dos parlamentares em plenário.

Segundo o parlamentar, desde a última quinta-feira os funcionários da Câmara já haviam identificado falhas no sistema de registro de voto, comunicando a empresa detentora do contrato de manutenção. Contudo, a empresa não atendeu o pedido da Casa para realizar a manutenção no período de 48 horas, conforme contrato, obrigando o órgão a aplicação da multa.

Fonte: Portal da CMSP