COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

PRESIDENTE

Juliana Cardoso (PT)

VICE-PRESIDENTE

Netinho de Paula (PDT)
   

DEMAIS INTEGRANTES

José Police Neto (PSD)

 

Patrícia Bezerra (PSDB)

 

Calvo (PMDB)

 

Alfredinho (PT)

 

Ari Friedenbach (PROS)

 

Laércio Benko (PHS)

 

Milton Leite (DEM)

Atribuições:

 

a) receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
c) colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
d) pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos no Município de São Paulo;
e) pronunciar-se sobre assuntos de segurança pública com implicações no âmbito do Município;
f) promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos;
g) coletar regularmente notícias e opiniões veiculadas na mídia sobre a atuação da segurança pública no Município;
h) atuar junto às esferas dos Governos Federal e Estadual, a fim de implementar a política de segurança pública no Município;
i) apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação pertinente à segurança pública;
j) encaminhar aos órgãos competentes avaliações periódicas sobre as necessidades relativas à segurança pública;
k) fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público na área de segurança;
l) estabelecer e manter relações e parcerias com organismos multilaterais, organizações não-governamentais internacionais, fundações, representantes diplomáticos, empresas internacionais, cidades-irmãs do Município de São Paulo e outras entidades afins;
m) acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos de cooperação internacional;
n) assessorar a Câmara Municipal e contatos internacionais com Governos, entidades públicas ou privadas, bem como nos contatos com as delegações estrangeiras.

 

Arquivo (1):

Manual: Guia de Direitos Humanos de São Paulo

Arquivo (2):

Notas taquigráficas das reuniões

E-mail (1):

dhumanos@camara.sp.gov.br